• Matéria: ENEM
  • Autor: larissas1694
  • Perguntado 7 anos atrás

Na execução do planejamento tributário, uma das suas figuras limitante é o abuso de direito, previsto no art. 187 do Código Civil: "Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes". Das opções abaixo, assinale a alternativa que corretamente apresenta outra figura limitante ao planejamento tributário:

Respostas

respondido por: davimarcosnfox0tg0
51

A figura da fraude à lei, prevista no art. 166, VI, Código Civil, que afirma ser nulo o negócio jurídico quando tiver por objeto fraudar lei imperativa.


fabiolafrias20p8q2l6: CORRETA. Corrigido pelo AVA
denerjs: correto
respondido por: julianasoaresmt
1

Resposta:

A figura da fraude à lei, prevista no art. 166, VI, Código Civil, que afirma ser nulo o negócio jurídico quando tiver por objeto fraudar lei imperativa

Explicação:

Corrigido pelo AVA

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