• Matéria: Biologia
  • Autor: Tainarah1
  • Perguntado 7 anos atrás
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Sobre Barragens e seus tipos. O brasil participa? Como? ​

Respostas

respondido por: sarafernandes10
1

Existe no Brasil uma legislação e normas sobre as barragens, nelas se explicam todo o referente aos regulamentos de segurança, as normas de  projectos, construção, observação e inspecção de barragens, e elas são:

Lei n.º 11/2009: se estabelece o regime contra-ordenacional do regulamento de segurança de barragens.

Decreto-Lei n.º 344/2007: aprovação do Regulamento de Segurança de barragens.

Portaria n. 246/98: Normas de construções de Barragens

Portaria n.º 847/93: aprovação das normas de observação e inspecção de Barragens

Portaria n.º 846/93: aprovação das normas de projectos de Barragens

Dentre os orgãos fiscalizadores, esta a Agência Nacional de Águas (ANA) que tem a responsabilidade de fiscalizar a segurança das barragens.

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