Question

Pelo princípio da aplicação subsidiária do Código Civil na Justiça do Trabalho temos que:


a) Poderão ser utilizadas as normas do Direito Comum em situações em que estas não contrariem norma de Direito do Trabalho ou seus princípios.

b) Deverá prevalecer o fato em detrimento do documento;

c) O salário do empregado não poderá sofrer deduções, via de regra, em razão do pacta sunt servanda;

d) Para que se proteja o trabalhador, utiliza-se da norma mais favorável ao obreiro, até mesmo do Código Civil;

Answer 1

PODERAO SER UTILIADAS AS NORMAS DO DIREITO COMUM EM SITUAÇOOES EM QUE ESTAS NAO CONTRARIAEM NORMA DE DIREITO DO TRABALHO AOS SEUS PRINCIPIOS

Answer 2

Resposta:

Poderão ser utilizadas as normas do direito comum em situações em que estas não contrariarem norma de direito do trabalho aos seus princípios.

Explicação:

Corretíssima.