• Matéria: Direito
  • Autor: horrana2001
  • Perguntado 7 anos atrás

quanto a classificação das constituições material ou formal?

Respostas

respondido por: harzamave
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A classificação das constituições quanto ao conteúdo pode ser material ou formal.

A constituição material é aquela que trata apenas de assuntos fundamentais, como a forma de estado, governo, da repartição de competencias entre os entes estatais, etc.

A constituição é formal quando sua elaboração requer um procedimento mais solene para aprovação das normas, e nesse caso, todo contéudo que for aprovado por esse procedimento será norma Constitucional, ainda que não seja do ponto de vista material.

exemplo: o artigo 142 da Constituição federal diz que o Colegio Pedro II permanecerá na óbita federal, essa norma não é constitucional do ponto de material, pois não trata de assuntos fundamentais, mas o é do ponto de vista formal.

A nossa constitutuição Federal de 1988 é formal!!!

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