Direitos Humanos
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:
“O primeiro caso em que aparece é Handyside vs. Reino Unido, no qual se discutia a comercialização de um livro considerado obsceno e que fora editado pelo Sr. Richard Handyside. Nesse caso, apreciação, a Corte Europeia de Direitos Humanos se manifestou no sentido de que caberia à sociedade britânica - com base em seus valores morais - decidir se deveria ou não adotar as restrições ao direito à liberdade de expressão que estavam sendo discutidas” (Adaptado).
Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 2).
Tendo como referência o conteúdo abordado sobre o sistema europeu de direitos humanos, que trata sobre a margem de apreciação, analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa que contém a sequência correta entre as afirmativas verdadeiras e falsas.
I. A margem de apreciação é uma doutrina criada jurisprudencialmente e consolidada ao longo do tempo por meio de julgamentos de casos.
II. Desde a primeira aparição, foi fundamento de centenas de decisões, passando a ser aplicada em outras Cortes além da Corte Europeia de Direitos Humanos.
III. Para o conceito de “margem de apreciação” a responsabilidade pela proteção dos direitos humanos pertence a todos os Estados do globo. A ideia é que o Estado não possui espaço para definir e processar determinados casos.
IV. Ela encontra seu fundamento na subsidiariedade da jurisdição internacional e dispõe que determinadas questões polêmicas relacionadas com as restrições estatais a direitos protegidos devem ser discutidas e dirimidas pelas comunidades nacionais, não podendo o juiz internacional apreciá-las.
A
V, F, V, V
B
V, V, F, V
C
V, F, V, F
D
F, V, F, V
E
F, V, F, F
Respostas
Tendo como referência o conteúdo abordado sobre o Sistema Europeu de Direitos Humanos, que trata sobre a Margem de Apreciação, as afirmativas apresentadas são:
I. (Falso): A margem de apreciação é uma doutrina criada jurisprudencialmente e consolidada ao longo do tempo por meio da interpretação e solução de conflitos.
II. (Verdadeira): Desde a primeira aparição, foi fundamento de centenas de decisões, passando a ser aplicada em outras Cortes além da Corte Europeia de Direitos Humanos.
III. (Falso): Para a “margem de apreciação” a responsabilidade pela proteção dos direitos humanos pertence a todos os Estados do globo. A ideia é que o Estado possui espaço para definir e processar determinados casos.
IV. (Verdadeira): A“margem de apreciação” encontra seu fundamento na subsidiariedade da jurisdição internacional e dispõe que determinadas questões polêmicas relacionadas com as restrições estatais a direitos protegidos devem ser discutidas e dirimidas pelas comunidades nacionais, não podendo o juiz internacional apreciá-las.
Alternativa Correta: D) F, V, F, V