Question

Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamentou artigos da Constituição Federal e explicitou mecanismos que possibilitam a exigência legal dos direitos da criança. No entanto, somente em 1996 foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que incluía efetivamente a Educação Infantil no sistema educacional brasileiro, compondo a primeira etapa da Educação Básica. Em relação a marcos legais da Educação Infantil, analise as seguintes afirmações:

I. A partir da LDB, passou-se a considerar legalmente como função da Educação Infantil tanto a educação como o cuidado da criança atendida somente em creches.

II. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), de 1998, assinala o cuidar como atividade permanente e essencial nas creches e pré-escolas.

III. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI) , de 2009, apregoam que as instituições de Educação Infantil devem promover, em suas propostas pedagógicas, práticas de educação e cuidados, que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível.

IV. Segundo a Base Nacional Comum Curricular, de 2017, na Educação Infantil seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento devem ser assegurados para que as
crianças tenham condições de frequentar o Ensino Fundamental.

V. O RCNEI firma o cuidar e educar como componentes articulados da proposta curricular da Educação Infantil.

VI. As DCNEI, de caráter mandatório, orientam somente formulação de políticas relacionadas à formação de professores e demais profissionais da Educação Infantil.

VII. Segundo o RCNEI, não é a simples transposição do cuidar do ambiente doméstico para o ambiente institucional, mas sim a construção de uma prática de atendimento cujo princípio seja garantir as melhores oportunidades de desenvolvimento às crianças.

VIII. O documento da BNCC estabelece um referencial nacional obrigatório que deve ser contemplado no currículo de todas as redes de ensino e instituições escolares, públicas ou privadas.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas CORRETAS é:

A - II, III, V, VII e VIII
B - I, V, VI, VII e VIII
C - III, IV, V, VII, VIII
D - II, III, VI, VII e VIII
E - I, III, V, VII e VII

Answer 1

A alternativa A está correta.

A estrutura de avaliação da LDB parte da avaliação humanizadora faz parte de um processo inclusivo que se dá desde a entrada do aluno em sala de aula, assim como seu cotidiano e aprendizado, onde o educador busca desenvolver suas potencialidades em igualdade com o restante da turma, auxiliando no ensino para que os índices de avaliação sejam positivos.

Além disso, a liberdade é um fato dentro do espaço escolar, pois apesar das normas de cada instituição, os alunos precisam vivenciar o processo de socialização, sendo a instituição escolar um local chave para esse entendimento durante a formação.