Question

O que apresentou a anistia no novo Código Florestal?

Answer 1

O perdão para produtores rurais que desmataram antes de 2008, fixado em 2012 pelo novo Código Florestal, não compromete a tutela constitucional do meio ambiente porque o benefício depende de uma série de critérios. Foi o que definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos,  em relação a um dos pontos mais polêmicos da norma.