Question

Leia o texto abaixo e depois responda à questão:

“O procedimento da Corte EDH é regido pela Convenção, em menor parte, mas principalmente seu Regulamento (Rules of Court). Este é composto por 111 artigos e é de autoria da própria Corte, conforme previsto no art. 25, “d”, da Convenção. A legitimidade ativa se refere a indivíduos, a grupos de indivíduos, a ONGs ou mesmo Estado que alegue ter sido vítima de violação, caso no qual um Estado apresentará queixa em face de outro. Além disso, a jurisprudência da Corte EDH reconheceu a possibilidade de pessoas jurídicas no polo ativo das demandas, como no Caso Autronic AG vs. Suíça (Council of Europe, 1990). É um elemento marcante do SEDH a possibilidade de que indivíduos acionem diretamente o sistema de proteção por meio da Corte, sendo que qualquer pessoa, grupo ou ONG poderá acessar o organismo responsável pela supervisão no caso de queixas individuais”.

Partindo dos conteúdos trabalhado no livro “Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional”, que trata sobre a política de prioridades da Corte Europeia de Direitos Humanos no processamento de petições, analise as afirmativas abaixo, entre verdadeiras (V) e falsas (F), e selecione a alternativa que apresenta a sequência correta acerca das categorias que possuem prioridade na tramitação.


( ). Questões de opinião pública: queixas de violações apresentadas e disseminadas por meios de comunicação de massa.


( ). Queixas urgentes: em que há risco particular à vida ou à integridade física do peticionário.


( ). Questões de interesse geral: são as primeiras queixas que possam ter efeitos na efetividade do sistema, seja uma situação estrutural, sejam aquelas situações que se referem a questões capazes de trazer implicações à legislação doméstica do Estado.


( ). Queixas potencialmente bem fundamentadas nos artigos alegados.

A
V, F, V, V

B
F, V, V, V

C
F, V, V, F

D
V, V, F, F

E
F, V, F, V

Answer 1

(B)  F, V, V, V

verifique a página 108 do livro base.