• Matéria: Direito
  • Autor: leiden050
  • Perguntado 7 anos atrás

o que é o principio do contraditório?

Respostas

respondido por: karlaazzi
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É o princípio jurídico fundamental do processo judicial, que garante que ninguém possa sofrer os efeitos de uma sentença sem ter tido a possibilidade de ser parte do processo do qual esta provem, ou seja, sem ter tido a possibilidade de uma efetiva participação na formação da decisão judicial, exercendo assim seu direito de defesa.

respondido por: Jenifergcn
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Resposta:

O princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.

O contraditório é, portanto, a opinião contrária daquela manifestada pela parte oposta da lide.

Espero ter ajudado! Bons Estudos!

Explicação:

De acordo com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

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