O acesso à educação e permanência são obrigações do Estado e da família. Cabe ao Estado promover a educação pública de acordo com os princípios e as regulações presentes na LDB, mas é também responsabilidade da família assegurar que a criança/adolescente tenha acesso a ela na idade adequada, já que a educação não visa apenas à preparação para o trabalho, mas também prepara o educando para o exercício da cidadania. A respeito do direito público subjetivo de acesso à educação, analise as afirmativas a seguir:
I - É direito público subjetivo o acesso à Educação Básica a qualquer cidadão.
II - A oferta da educação gratuita às crianças até 05 anos de idade é dever do Estado, mas é obrigatória apenas a partir dos 4 anos de idade, não sendo considerado um direito público subjetivo aos menores de 4 anos.
III - É direito público subjetivo o acesso ao Ensino Superior a qualquer cidadão.
IV - O acesso à educação básica, quando não cumprido, não poderá ser reivindicado por cidadão comum, mas, apenas, por associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.
É correto o que se afirma em:
a.
II, III e IV, apenas.
b.
I, apenas.
c.
I, III e IV, apenas.
d.
III e IV, apenas.
e.
I e II, apenas.
Respostas
Resposta certa: I e II apenas
Sim. Apenas I e III estão corretas.
Não, o acesso a educação básica que não foi disponibilizado a um indivíduo poderá ser reivindicado por um cidadão comum.
É dever da instituição escolar e do educador, promoverem medidas que estimulem seus alunos no aprendizado assim como atividades dinâmicas e participativas que poderão desenvolver seu potencial de socialização, indo além somente da própria avaliação mas como um preparo para a vida social.
Assim, o processo de avaliação tem como característica principal a análise do desempenho dos alunos a partir de provas e testes divididas bimestralmente com o intuito de obter um coeficiente ao final do ano letivo para sua aprovação.
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