Question

Em regra, as cláusulas contratuais não podem ser objeto de alteração unilateral pelo empregador e nem acarretar prejuízo, direto ou indireto, ao trabalhador, a teor do que dispõe o art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A alteração da jornada de trabalho (duração do trabalho) também está sujeita a essa regra do art. 468, da CLT.



De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I – A modificação do horário de trabalho caracteriza alteração do contrato de trabalho, mas só terá validade se formalizado, isto é, há necessidade de que tenha sido elaborado aditivo sobre o tema.

PORQUE

II - No Direito do Trabalho vigora o princípio da primazia da realidade, segundo o qual se houver divergência entre o que está descrito nos documentos e o que emerge na realidade dos fatos, esta última não deve ser considerada.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da I.

b.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da I.

d.
As asserções I e II são proposições falsas.

e.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

a.

As asserções I e II são proposições falsas. Correto

Answer 2

As asserções I e II são proposições falsas.

Corrigido pelo AVA.