PERGUNTA 1
Ao ser instituído no país, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe inovações e conquistas significativas no que tange o atendimento a esse grupo. Anteriormente, vigorava o Código do Menor, que foi revogado com a promulgação do ECA. Com relação a essas duas leis que os compreende, analise as afirmativas que seguem:
I. O código de menores atendia todas as crianças e adolescente do país e, por isso, era mais completo que o ECA.
II. O ECA atende somente o menor em situação irregular e vê no menor um sujeito de direitos.
III. O Código de menores atende o menor em situação irregular e o compreende como um objeto de medidas judiciais.
IV. O ECA tem por finalidade a proteção integral às crianças e aos adolescentes, reconhecendo-os como sujeito de direitos.
Está correto o que se afirma em:
a.
I, III e IV, apenas.
b.
I, apenas.
c.
III e IV, apenas.
d.
I, II e III, apenas.
e.
I e II, apenas.
Respostas
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102
lll e lv corretas.....
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77
Apenas alternativa III e IV estão corretas.
O Eca atende os jovens em situação de regularidade e irregularidade.
O código de menores é menos funcional que o ECA.
Partindo deste ponto, a adolescência corresponde ao período anterior a fase adulta e após a infância, geneticamente comprovado como um período de transformações e exposição a elementos que podem ser marcados ao longo da vida.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, sabendo dessa fase, alia esse conceito a construção social e histórica, pois o ambiente familiar, a instituição escolar e até o meio em que o indivíduo vive longe desses dois espaços, podem ter profunda relação com seu crescimento.
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