Respostas
Antes de falarmos sobre os princípios fundamentais do direito contratual vamos entender a teoria geral dos contratos.
De acordo com o direito civil dos contratos, ele nada mais é do que lima acordo entre vontades, que está em conformidade com a lei e possui como finalidade a de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou ainda extinguir os direitos.
Sendo assim, contrato é um acordo de vontade que possui como finalidade produzir efeitos jurídicos. Sendo necessário ao contrato o acorde entre as vontades, tal acordo possui sua natureza jurídica específica.
Natureza jurídica do contrato
De acordo com a sua natureza, o contrato só se aperfeiçoa depois que o terceiro aceitar a estipulação. Antes disso pode vir haver apenas a oferta que irá obrigar o estipulante e o promitente.
Dessa forma se o contrato só terá validade se ele for aceito e concordado com os efeitos que ele pode vir a produzir.
Distinção entre negócio jurídico bilateral e unilateral
Os contratos de direito civil possuem diferentes distinções, elas podem ser:
Bilateral: um contrato bilateral é aquele onde a vontade é emitida de forma antagônica.
Plurilateral: contratos plurilateral são aqueles onde a vontade de ambas as partes se direcionam a um mesmo objetivo.
Requisitos de validade do contrato
Todos os contratos possuem a sua validade, porém para que ela seja válida é preciso respeitar alguns requisitos, pois a lei exige que estes sejam complementares, de acordo com Orlando Gomes, são considerados elementos indispensáveis para a validade de qualquer contrato:
• O consentimento
• A causa
• O objeto
• A forma
Princípios Fundamentais do Direito contratual
O direito contratual possui vários princípios, porém os principais são:
• Princípio da autonomia da vontade
• Princípio da supremacia da ordem pública
• Princípio do consensualismo
• Princípio da relatividade dos contratos
• Princípio da revisão dos contratos
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