Em regra, as partes têm liberdade para litigar, com ampla autonomia de argumentação no processo. No entanto, referida liberdade encontra limites na lealdade processual, não podendo qualquer das partes ou mesmo terceiro que litigue no processo pautar sua conduta de forma contrária à boa-fé processual. Se assim o fizer, deverá o litigante de má-fé indenizar a parte prejudicada com sua conduta desleal.
Dessa forma, as condutas caracterizadoras de litigância de má-fé seriam:
Escolha uma:
a.
em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre causas de família (casamento, separação, divórcio, filiação etc.); em que constem dados protegidos pelo direito à intimidade.
b.
a utilização do processo para atingir objetivo ilegal; em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre causas de família (casamento, separação, divórcio, filiação etc.); em que constem dados protegidos pelo direito à intimidade. (Incorreto)
c.
a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo.; em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre causas de família (casamento, separação, divórcio, filiação etc.); em que constem dados protegidos pelo direito à intimidade.
d.
a dedução de pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre causas de família (casamento, separação, divórcio, filiação, et.
e.
a dedução de pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; a alteração da verdade dos fatos; a utilização do processo para atingir objetivo ilegal; a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo.
Respostas
Resposta:
a dedução de pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; a alteração da verdade dos fatos; a utilização do processo para atingir objetivo ilegal; a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo. CORRIGIDO PELO AVA!
Explicação:
A partir do artigo 80, do Código de Processo Civil (CPC), podemos ver que a alternativa correta é a letra "E", pois é a única que traz condutas de litigância de má-fé consideradas pela lei aplicável.
O que é litigância de má-fé?
É o comportamento inadequado de quaisquer envolvidos em um processo judicial, de modo a abusar de seus direitos por conta de sua conduta.
Isso gera um impedimento para que o rito processual siga da maneira esperada pela lei, que rege como deve seguir o processo.
A partir dos artigos 79, 80 e 81, o CPC regula esta matéria e impõe a responsabilidade de arcar com eventuais perdas e danos, além de multas, para quem praticar abusos de direitos processuais.
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