Question

Ao visar o desenvolvimento para a cidadania, o ECA atribui uma série de direitos, que, ao passo que assegura conquistas para esse grupo, os direciona também a deveres de modo que esses direitos se façam valer, contudo ainda ocorre de o menor cometer atos infracionais. Nesse sentido, analise as afirmativas considerando quais medidas devem ser tomadas pelas autoridades competentes, diante de ato infracional cometido pelo adolescente:

I. Advertência e a obrigação de reparar o dano.
II. Liberdade assistida; inserção somente em regime fechado; internação em estabelecimento educacional.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional.
V. O adolescente infrator não tem penalidade.

Está correto o que se afirma em:
a.

II e III, apenas.
b.

I, II e III, apenas.
c.

I, III e IV, apenas.
d.

I e IV, apenas.
e.

I, apenas.

Answer 1

Resposta: I, III e IV

Confirmado