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Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça.
A NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os Municípios e Estados. Nesse sentido, podemos concluir que a equidade se relaciona com a NOB 01/96 em uma refra específica com o objetvo de deixar ele mais justo.
Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.
Espero ter ajudado.
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