Questão 2/5 - Legislação Trabalhista
"Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo é fixado em lei e nacionalmente unificado. Deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família no tocante a moradia, alimentação, higiene, educação, saúde, lazer, transporte e previdência social."
Fonte: ALCANTARA, Silvano Alves. Legislação Trabalhista e Rotinas Trabalhistas. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: InterSaberes, 2018.
Sobre o salário mínimo, a Constituição diz, ainda, que:
A Seu valor deve permanecer constante ao longo do tempo, para que o trabalhador tenha poder de compra constante.
B Somente pode ser alterado por lei complementar, que demanda aprovação maior por parte dos deputados e senadores.
C Deve ter reajuste periódico que preserve o poder aquisitivo.
D Deve ter reajuste periódico correspondente ao índice de inflação IGP-M.
E Deve servir de base para o cálculo de vencimentos (remuneração) de servidores públicos.
Respostas
LETRA C Deve ter reajuste periódico que preserve o poder aquisitivo.
O salário mínimo deve ter reajuste periódico que preserve o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Não só não deve servir de base para reajustar salários em geral, como não pode.
(ALCANTARA, Silvano Alves. Legislação Trabalhista e Rotinas Trabalhistas. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: InterSaberes, 2018, p. 152.)
Resposta:
letra C
Explicação:
Está na Constituição Federal art. 7º
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;