o poder tributário é limitado pela constituição federal, é ela que irá repartir as competências em três esferas - federal, estadual e municipal – além da geral ou nacional. andrade, renata monteiro de. direito empresarial e tributário. maringá-pr.: unicesumar, 2018. sobre a competência tributária, analise as afirmativas a seguir: i. competência tributária é aptidão que tem os entes federativos para criar, por meio da lei, os tributos. as espécies de tributos estão reservadas a cada ente pela própria constituição, e cada um deles apenas está autorizado a agir dentro dos limites impostos pelo texto constitucional. ii. a competência tributária poderá ser delegável, podendo ser transferida de um ente federativo para outro ente. iii. a competência tributária é privativa de cada ente federativo. quer dizer, a aptidão que cada um tem para instituir certos tributos exclui, ao mesmo tempo, a possibilidade dos outros entes instituírem o mesmo gravame. iv. a competência da união para a instituição de empréstimos compulsórios (art. 148 da cf/1988) e contribuintes especiais (art. 149 da cf/1988) é especial. os outros entes federativos não têm competência para a instituição desses tributos. é correto apenas o que se afirma em:
Respostas
Alternativa 5: - I, III e IV.
Resposta:
Alternativa 5:I, III e IV. PG 156,157 e 159 do livro.
Explicação:
I. Competência tributária é aptidão que tem os entes federativos para criar, por meio da lei, os tributos. As espécies de tributos estão reservadas a cada ente pela própria Constituição, e cada um deles apenas está autorizado a agir dentro dos limites impostos pelo texto constitucional.
Correta PG 156 do livro. Competência tributária é a aptidão que tem os entes federativos para criar, por meio da lei, os tributos. As espécies de tributos estão reservadas a cada ente pela própria Constituição, e cada um deles apenas está autorizado a agir dentro dos limites impostos pelo texto constitucional.
II. A competência tributária poderá ser delegável, podendo ser transferida de um ente federativo para outro ente.
Errada PG 157 do livro. a competência tributária e indelegável, isto é, não pode ser transferida de um ente federativo para outro.
III. A competência tributária é privativa de cada ente federativo. Quer dizer, a aptidão que cada um tem para instituir certos tributos exclui, ao mesmo tempo, a possibilidade dos outros entes instituírem o mesmo gravame.
Correta PG 157 do livro. a competência tributária e privativa de cada ente federativo. Quer dizer, a aptidão que cada um tem para instituir certos tributos exclui, ao mesmo tempo, a possibilidade dos outros entesinstituírem o mesmo gravame.
IV. A competência da União para a instituição de empréstimos compulsórios (art. 148 da CF/1988) e contribuintes especiais (art. 149 da CF/1988) é especial. Os outros entes federativos não têm competência para a instituição desses tributos.
Correta PG 159 do livro.a competência da União para a instituição deempréstimos compulsórios (art. 148 da CF/1988) e contribuintes especiais (art. 149 da CF/1988) é especial. Os outros entes federativos não têm competência para a instituiçã o desses tributos.