Question

O enunciado acima refere-se ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, importante mecanismo de prevenção a violações dos Direitos Humanos no continente Americano. Tendo isso em conta e os conteúdos trabalhados no decorrer da disciplina, análise as afirmações abaixo sobre esse mecanismo:

I. A Carta de criação da OEA (1948) e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) foram responsáveis por estabelecer instituições e mecanismos específicos para a proteção dos Direitos Humanos nas Américas.

II. O fato de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos surgiu de um tratado internacional proporcionou à instituição bases sólidas de atuação no continente desde a sua criação na década de 1950.

III. O regime de proteção aos Direitos Humanos no continente americano que se funda na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (CADH) pode ser compreendido como o coração do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos.

IV. A importância da comissão Interamericana de Direitos Humanos não se limita apenas ao seu caráter preventivo quanto às violações dos Direitos Humanos nas Américas, como também no fato de que ela buscou incentivar os Estados a harmonizarem as suas legislações com o que é previsto em tratados internacionais sobre os Direitos Humanos.

A Apenas as afirmações I, II e III estão corretas
B Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas
C Apenas as afirmações II e III estão corretas
D Apenas as afirmações III e IV estão corretas
E Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas

Answer 1

A alternativa correta é a E.

I – VERDADEIRA. A partir da criação desses institutos de proteção dos direitos humanos, com a assinatura dos tratados internacionais e também da OEA, de onde derivou e constitui-se de um órgão principal.

II – VERDADEIRA. O estabelecimento de tratados internacionais para sua criação foi de suma importância para a adesão geral dos países.

III – FALSO. O regime de proteção aos direitos humanos no continente americano se funda na Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.

IV – VERDADEIRA. Além disso, eles podem realizar visitas in loco nos países para aprofundar a observação, além de estimular a consciência dos direitos humanos.