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Podemos definir norma jurídica como um conjunto de normas que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica
Ex de Normas jurídicas: Ter carteira assinada para dirigir; não dirigir embriagado; proibida a venda de produtos piratas.
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A MELHOR RESPOSTA!
Normas jurídicas: são imperativas, impõem ao indivíduo uma conduta que se não obedecer terá punição jurídica e legal. Pode ser preso, processado ou pagar uma indenização em dinheiro.
Exemplos de desrespeito à elas, que podem terminar em alguma forma de punição: dirigir sem habilitação ou embriagado; invadir propriedade alheia; matar;
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