• Matéria: Sociologia
  • Autor: marianassouzaaa
  • Perguntado 7 anos atrás

Oq a constituição de 1988 garanti?

Respostas

respondido por: JuliettFox
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Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil.

Ou seja, garante direitos, garantias e deveres aos cidadãos brasileiros

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