• Matéria: Direito
  • Autor: vel68
  • Perguntado 7 anos atrás

havendo convenção de arbitragem num contrato envolvendo duas empresas seria possível que eventual litígio seja resolvido no judiciário?​

Respostas

respondido por: vanessafonntoura
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Seria possível haver um eventual litígio resolvido no judiciário.

O acordo é um ato de composição entre as partes quanto ao objeto de um determinando litígio, independendo, em grande parte das vezes, da intervenção do poder judiciário e da participação de um árbitro.

Sabe-se que a arbitragem só é possível em razão de direitos patrimoniais disponíveis. Nos termos da Lei 9.307/1996 é possível a Convenção de Arbitragem nos Contratos Societários

Já o compromisso arbitral é firmado após a existência do litígio.

Espero ter ajudado.

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