• Matéria: Direito
  • Autor: marcieneferre
  • Perguntado 9 anos atrás

A clt é mais antiga ela pode ir de encontro ao que está disposto na constituição?

Respostas

respondido por: wellingtonmnasc
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não! quando uma nova constituição entra em vigor ela revoga a anterior, razão pela qual não recepciona as leis infraconstitucionais (em todo ou em parte) que lhe vai de encontro. por tanto o que for de encontro com a constituição em vigor é inconstitucional.
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