A arbitragem é uma técnica de solução de conflitos expressamente autorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, em que uma terceira pessoa (que não o Estado-juiz) tem o poder/dever de solucionar o conflito instaurado entre partes que se predispuseram a se submeter a tal forma de solução. É, portanto, delegada a solução do litígio a árbitros que decidirão soberanamente o destino que será dado ao conflito. A partir do texto-base apresentado, pode-se afirmar corretamente que: Escolha uma:
a.
poderá o árbitro ou o tribunal arbitral, de ofício, tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias.
b.
a revelia da parte não impedirá que seja proferida a sentença arbitral.
c.
a Administração Pública direta não poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
d.
qualquer cidadão(ã) capaz, que tenha confiança de ambas as partes, idôneo(a) e com graduação superior, poderá exercer a função de árbitro.
e.
ainda que o árbitro seja o juiz de fato e de direito na demanda, sua sentença deve ser homologada pelo juiz togado.
Respostas
RESPOSTA B-- a revelia da parte não impedirá que seja proferida a sentença arbitral.
A lei 9307 de 1996 traz em seu artigo 22 no parágrafo 3° que:
b) A revelia da parte não impedirá que seja proferida a sentença arbitral
Revelia
A revelia em um processo ocorre quando uma das partes deixa de praticar alguns atos necessários para o andamento do processo, ou até mesmo quando não comparece para participar.
A arbitragem é uma solução alternativa para não ter que entrar em um processo formal e a lei 9307 de 96 estabelece algumas exigências legais e delimita o processo de arbitragem para que esse seja legítimo e também suas cláusulas, sendo uma delas a que trata sobre a revelia que impõe que mesmo que a parte não participe do processo isso não impedirá sua sentença.
Para saber mais sobre arbitragem: https://brainly.com.br/tarefa/25773514
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