Question

defina as entidades autárquicas, as fundacionais e as empresariais.

Answer 1

• Entidade autárquica: as autarquias são entidades sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público que integra a administração indireta. Desempenha funções que são delegadas pelo Estado com relativa liberdade de gestão.

• Entidade fundacional: as fundações podem ser públicas ou privadas. No caso das públicas, devem ser criadas por dotação patrimonial e desempenharem atividades sociais que são atribuídas ao Estado. Também necessitam de autorização legislativa.

• Entidade empresarial: As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que a criação decorre de autorização legislativa. Elas possuem capital público e seu capital é público também, além de desempenharem função de interesse do Estado. Ainda existem as sociedades de economia mista.