Question

O Estado é um sujeito do DIP, que tem ampla atuação e plena capacidade jurídica, ou seja, da habilidade de munir-se de direitos e deveres. Conforme a convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados dispõe que o Estado, sujeito do direito internacional, necessita preencher alguns requisitos. Que são: População permanente; território determinado; governo e capacidade de entrar em relação com os demais Estados.

De acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base, analise as afirmações e assinale a alternativa correta:


I. O elemento povo refere-se a face humana do ente estatal, ou seja, é o conjunto de indivíduos nacionais e estrangeiros vinculados juridicamente a ele.

II. O território corresponde ao espaço geográfico no qual o Estado exerce suas competências soberanias.


III. O governo refere-se à autoridade responsável pelo exercício do poder político dentro do Estado.

IV. Da inter-relação do povo-território-governo surge a noção de soberania, conceito que significa um poder superior que se manifesta de forma interna e de forma externa.

A As assertivas II e III e IV são verdadeiras.
B
As assertivas II e III são verdadeiras.

C As assertivas I e II são verdadeiras.
D As assertivas III e IV são verdadeiras.
E As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.

Answer 1

As assertivas II e III e IV são verdadeiras.