(CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado) - Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente.
Escolha uma:
a. A inscrição do empresário na junta comercial é requisito para a sua caracterização.
b.
A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer diretamente atividade própria de empresário.
c.
O gerente de empresa poderá delegar poderes de representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas, embora pessoais, são transferíveis.
d.
No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos.
e.
O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
Respostas
Letra E .
O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
Com relação ao empresário e aos prepostos, a opção correta é letra E: "O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal".
a. A inscrição do empresário na junta comercial é requisito para a sua caracterização.
FALSA, é requisito para sua caracterização a atividade de empresa,independente de inscrição.
b. A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer diretamente atividade própria de empresário.
FALSA, excepcionalmente o incapaz pode exercer atividade de empresário, quando, por exemplo, herda a empresa de seus pais.
c. O gerente de empresa poderá delegar poderes de representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas, embora pessoais, são transferíveis.
FALSA, ao administrador é vedado fazer-se substituir no exercício de suas funções, sendo-lhe facultado, nos limites de seus poderes, constituir mandatários da sociedade.
d. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos.
FALSA, são responsáveis solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.
e. O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
VERDADEIRA.