Question

Segundo o Código Civil, em seu artigo 1.154, "o ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia". Além disso, seu parágrafo único dispõe que "o terceiro não pode alegar ignorância, desde que cumpridas as referidas formalidades".

Considerando a aludida normatização, analise as assertivas a seguir:



I - O registro dependerá da apresentação de certos documentos, para que o oficial encontre ali os elementos necessários à inscrição da pessoa jurídica;

II - A denominação estatuto social é utilizada para o documento que prevê as normas de constituição de sociedades anônimas, cooperativas e sociedades sem fins lucrativos;


III - As sociedades que visam o lucro, inclusive as sociedades anônimas, devem ter suas regras dispostas no chamado contrato social;

IV - A lei de registros públicos determina que o requerente deve apresentar duas vias do estatuto e um requerimento ao cartório para que este promova o registro.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Alternativas:

a)
As afirmativas I e III estão corretas;

b)
As afirmativas III e IV estão corretas;

c)
As afirmativas II e III estão corretas;

d)
As afirmativas I, II e IV estão corretas;

Alternativa assinalada
e)
As afirmativas II, III e IV estão corretas.

Answer 1

a correta é a letra d

Answer 2

Resposta:

Explicação: