Question

Já é de conhecimento que o Ministério Público atua na acusação de um suspeito que, caso a denúncia seja recebida pelo Poder Judiciário, passa a ser alvo de processo criminal. Ocorre que a atuação do Ministério Público e o Poder Judiciário não atua somente nessa fase. O Ministério Público, como fiscal da lei, e o Poder Judiciário, como órgão de tutela dos direitos e garantias fundamentais, atuam na fase investigatória, quando estão em questão os direitos fundamentais do investigado. A exemplo, citemos o caso em que, durante investigação, surgem indícios de que uma pessoa vem mantendo em sua residência armas de fogo em situação irregular, quando, então, a polícia civil irá requerer ao Poder Judiciário a expedição de um mandado de busca e apreensão para poder entrar na residência do suspeito. Trata-se de uma ação que requer muito cuidado, já que o domicílio de qualquer pessoa no Brasil é tratado como asilo inviolável. O pedido será analisado pelo Ministério Público, que dará seu parecer, sendo favorável ou não e, então, o Poder Judiciário irá decidir pela concessão da medida, não estando condicionado à posição do Ministério Público. Percebe-se, no caso, que ainda não existe processo criminal, todavia ocorre a atuação dos referidos órgãos. Sobre a atuação do Ministério Público e Poder Judiciário, assinale a alternativa errada:

Answer 1

Ocorre que a atuação do Ministério Público e o Poder Judiciário não atua somente nessa fase. Essa é a errada

Answer 2

Ocorre que a atuação do Ministério Público e o Poder Judiciário não atua somente nessa fase. Essa é a errada