A equiparação salarial será promovida com o objetivo de assegurar o mesmo salário para empregados que prestem serviço de igual valor. Para que tal equiparação ocorra, faz-se necessário atender aos requisitos, considerando a presença do empregado e seu paradigma (pessoa em relação a quem se pleiteia a igualdade). Com relação ao tema equiparação salarial assinale a opção correta:
a)Não é necessária a mesma localidade, entendendo-se como mesma localidade o mesmo município.
b) É indiferente a produtividade do empregado e do paradigma.
c) Tempo de função não superior a 5 anos; embora no parágrafo 1º do artigo 461, da CLT, conste em sua redação como tempo de serviço.
d)Empregador pode ser diferente.
e)Empregados com a mesma função, entendendo-se como mesma função que sejam idênticas as tarefas executadas no cotidiano, pois não importa o título do cargo do empregado, e sim o que ele e o paradigma fazem ou faziam.
Respostas
A alternativa correta é a E.
Apesar do nome do cargo ser diferente, a equiparação salarial deve ocorrer de acordo com a função efetivamente desempenhada pelo empregado, conforme o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Além disso, esse dispositivo não vale em caso da empresa possuir plano de progressão de carreira, prevalecendo o determinado internamente. De acordo com a legislação:
Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
§ 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.