Question

Quais as leis orgânicas da saúde?

Answer 1

As Leis Orgânicas de Saúde são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). São elas as leis 8.080/90 e 8.142/90.

- Assistência terapêutica integral;

- Assistência farmacêutica;

- Controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas, garantindo Orientação familiar;

- Participação na preparação de recursos humanos;

- Orientação familiar;

- Acompanhar a Saúde do trabalhador;

- Vigilância epidemiológica;

- Vigilância nutricional;

- Vigilância sanitária.