Governo federal repassou a SP 41% do previsto contra enchentes em 7 anos, aponta levantamento. Entre 2011 e 2018, havia previsão de repasse de R$ 2,3 bilhões do PAC Saneamento, mas foram repassados R$ 951 milhões. Dados do Ministério de Desenvolvimento Regional obtidos com exclusividade pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação apontam que, entre 2011 e 2018, os repasses do governo federal ao estado de São Paulo e a cidades paulistas para a realização de obras contra enchentes representam 41% do valor previsto no período. No período analisado pela reportagem, havia uma previsão de repasse de R$ 2,3 bilhões no âmbito dos projetos do chamado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Saneamento. Desse valor, foram repassados, de fato, R$ 951 milhões - 41% do total.
Respostas
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
Alternativa 1:
Tanto o PAC Saneamento quanto o Ministério do Desenvolvimento Regional, citados no texto, são representações da administração direta do governo do estado de São Paulo, portanto, da administração direta a nível estatal.
Alternativa 2:
PAC Saneamento apresentado no texto, é uma representação clara da chamada administração indireta, pois constitui programa desenvolvido para sanar questões que a administração direta não foi capaz de resolver.
Alternativa 3:
PAC Saneamento é uma representação da chamada administração direta de nível federal, constituindo programa desenvolvido pelo poder legislativo federal com o propósito de atender a famílias mais carentes.
Alternativa 4:
O Ministério citado no referido texto, é uma entidade de personalidade jurídica própria, vinculada ao poder executivo federal, portanto, parte da administração indireta conhecida também como autarquia.
Alternativa 5:
O Ministério do Desenvolvimento Regional, citado no referido texto, se enquadra como parte da estrutura administrativa do poder executivo federal, portanto, parte da administração direta.
A alternativa correta é a 5.
A administração pública direta é constituída pelas pessoas jurídicas políticas, que são a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal. Eles são as entidades administrativas, sendo os Ministérios parte da administração executiva direta.
Os Ministérios são parte do Poder Executivo Federais, responsáveis pelas Politicas Públicas à nível nacional. O PAC é uma política pública federal.