• Matéria: Direito
  • Autor: tahleme14
  • Perguntado 7 anos atrás
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Se em vida uma pessoa pode livremente dispor dos seus bens, por testamento, ela pode determinar o destino de todos eles? De fundamentos jurídicos.

Respostas

respondido por: karlaazzi
3

Sim, desde que a pessoa não tenha herdeiros necessários (pais, esposa, filhos vivos). Conforme preceitua o código civil nos artigos 1857 e seguintes.

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