• Matéria: Direito
  • Autor: glauciaver1
  • Perguntado 7 anos atrás

A tomada de decisão apoiada é medida casuística, com prazo específico e deve ser requerida exclusivamente pela pessoa com deficiência. Na tomada de decisão apoiada, o portador de deficiência pode escolher pelo menos duas pessoas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para apoia-lo na tomada de decisão sobre atos da vida civil.



Acerca das previsões, analise as assertivas:



I - Se, em razão da deficiência, a pessoa não se sentir apta à tomada de certa decisão, poderá se valer do instituto para que, de qualquer forma, exerça sua capacidade, ainda que com ajuda de outras pessoas.

II - A legitimidade para requerer a tomada de decisão apoiada é restritiva, sendo exclusiva da pessoa a ser apoiada.

III - Do processo judicial de tomada de decisão apoiada participam, além da parte interessada e das duas pessoas apoiadoras, o juiz, que é assistido por uma equipe multidisciplinar, sendo facultativa a presença do Ministério Público.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As assertivas I e III estão corretas.

b.
As assertivas II e III estão corretas.

c.
As assertivas I e II estão corretas.

d.
Apenas a assertiva I está correta.

e.
Todas as assertivas estão corretas.

Respostas

respondido por: dannieldarosa
109

Resposta:

As assertivas I e II estão corretas. Correto

Explicação:

III- Do processo judicial de tomada de decisão apoiada participam, além da parte interessada e das duas pessoas apoiadoras, o juiz, que é assistido por uma equipe multidisciplinar, sendo facultativa a presença do Ministério Público. incorreto

é obrigatório a presença do MP

respondido por: Simaozinho
33

Resposta:

I E II CORRETAS

Explicação:

I E II CORRETAS

I E II CORRETAS

I E II CORRETAS

I E II CORRETAS

I E II CORRETAS

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