Question

Questão 3/5 - Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir:

"A Constituição Federal regulamenta o funcionamento do Congresso Nacional. Por regra de simetria, essas disposições são utilizadas analogicamente no âmbito dos Legislativos estaduais e municipais, que têm o regulamento próprio nas Constituições estaduais e nas leis orgânicas".

Fonte: HECK, Érico. Direito constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. Curitiba: Intersaberes, 2012, CAPÍTULO 5.


Tendo em conta o trecho citado acima e os conteúdos trabalhados no decorrer da disciplina sobre o Congresso Nacional, assinale a alternativa correta:


A
No plano federal, o legislativo adota um sistema bicameral, no qual as deliberações passam pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados antes de serem aprovadas.

B No plano federal o legislativo adota um sistema bicameral, no qual as deliberações passam pela Presidência da República e pela Câmara dos Deputados antes de serem aprovadas.
C No plano federal o legislativo adota um sistema bicameral, no qual as deliberações passam pela Controladoria Geral da União e pela Presidência da República antes de serem aprovadas.
D No plano federal o legislativo adota um sistema bicameral, no qual as deliberações passam pelo Senado Federal e pela Controladoria Geral da União antes de serem aprovadas.
E No plano federal o legislativo adota um sistema bicameral, no qual as deliberações passam pelo Supremo Tribunal Federal e pela Câmara dos Deputados antes de serem aprovadas.

Answer 1

A alternativa correta da questão é a letra A:

"No plano federal, o legislativo adota um sistema bicameral, no qual as deliberações passam pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados antes de serem aprovadas."

Dizemos que o sistema dotado pelo Legislativo é bicameral porque o seu poder é exercido por duas Câmaras, que são conhecidas como Câmara Alta e Câmara Baixa.

A Câmara Alta, no sistema republicano brasileiro, é composta pelo Senado federal.

O sistema bicameral também é caracterizado pelo fato de que, enquanto uma Casa legislativa inicia o seu processo e outra o revisa.

Espero ter ajudado!