Question

O que significa dizer que os direitos de defesa proíbem intervenções não justificadas? Explique abordando todas as etapas da justificação constitucional de uma intervenção num direito fundamental, inclusive o princípio da proporcionalidade.

Answer 1

   O direito de defesa se consubstancia, numa ótica de conservação e estabilidade dos direitos fundamentais, tendo em vista eventuais intervenções estatais.

    Tais intervenções não podem ocorrer sem que se haja justificativa plausível, ou seja, há o pressuposto de algum conflito de direitos, pois se tem o objetivo de frear uma violação por parte do Estado.

      Assim, se dá o princípio da proporcionalidade, ele é necessário para sanar eventuais conflitos de direitos fundamentais, posto que, para justificar uma intervenção nesses direitos, é preciso uma análise do caso em concreto, utilizando-se da prática de ponderação e razoabilidade, visando evitar excessos injustificáveis.