Matéria: Direito
Autor: aristeabenignop8fn25
Perguntado 7 anos atrás

em relação à organização do capítulo 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente O que é possível perceber

Respostas

respondido por: winederrn

Você esqueceu de colocar o restante da pergunta. Infelizmente, não foi possível encontrar o restante dela. Porém, vou deixar algumas considerações que podem te ajudar na resolução desta questão.

Tema: Lei Nº 8.069/1990 ou Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com relação ao Capítulo 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente ou Lei Nº 8.069/1990, podemos perceber que é obrigatória a oferta de um tratamento digno para as crianças e adolescentes.

Tal tratamento digno pode ser visto no Caput ou Cabeça do Art. 7º da referida lei, que versa sobre os seguintes direitos: proteção à vida e à saúde. Desta forma, podemos notar que o cumprimento de tais direitos deve ser observado pelos agentes públicos e sociedade.

Força e Honra!

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