Matéria: Direito
Autor: Anônimo
Perguntado 7 anos atrás

o que institucionalizou a Constituição Brasileira?? socorro kk

Respostas

respondido por: miriancristina7

Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional promulgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar de 1964.

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