Question

A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), e a convergência do setor público às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público foram grandes marcos do novo milênio. Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTREL e GTCON) com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, valorizando a transparência da gestão fiscal e a racionalização de custos. As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). Essas medidas representam mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Tesouro Nacional. Disponível em: Acesso em: 26 fev. 2019.

Mediante o texto base apresentado, podemos afirmar que:

Alternativa 1:
A LRF veio para gerar uma convergência do setor público às normas internacionais de contabilidade, em que instituiu Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis.

Alternativa 2:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) foi instituído em conjunto com a LRF, visando regulamentar todos os atos e fatos referentes à contabilidade pública, gestão fiscal e controle patrimonial.

Alternativa 3:
O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) foi instituído pela Lei Complementar 101/2000, a partir da necessidade de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país com base em normas internacionais de contabilidade.

Alternativa 4:
A LRF (Lei nº101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dispõe sobre orçamento público, receita pública, despesa pública, endividamento, gestão patrimonial e transparência na gestão fiscal.

Alternativa 5:
A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 , veio para substituir a Lei 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Answer 1

Alternativa 1 - Errada, tendo em vista que a LRF é anterior a aplicação das normas internacionais de contabilidade.

Alternativa 2 - LRF no ano de 2000 o MCASP - 2009, ou seja, não foram instituídos em conjunto.

Alternativa 3 - O MDF posterior a LRF.

Alternativa 4 - Correta.

Alternativa 5 - Uma não substitui a outra.

Answer 2

Resposta:

Alternativa correta 4

Explicação:

Alternativa 4:

A LRF (Lei nº101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dispõe sobre orçamento público, receita