• Matéria: Português
  • Autor: SonallyGabriely
  • Perguntado 7 anos atrás
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o que tem na constituição brasileira e o ECA​

Respostas

respondido por: Atlantis
1

A Constituição Brasileira é um compêndio com todas as normas as serem seguidas pelo Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto normativo que visa a proteção da criança e do adolescente.

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