Matéria: Geografia
Autor: roseneidebarboz
Perguntado 7 anos atrás

comente a lei do código penal sobre o estupro no brasil

Respostas

respondido por: pedro6257267

De acordo com o Código Penal Brasileiro em seu artigo 213 (na redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009), estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

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