Question

O Direito Internacional Público é o conjunto de normas e princípios que regulam as relações de Estados, Organizações Internacionais, e outras entidades, no seio da sociedade internacional.

Sobre as normas de Direito Internacional Público, leia os enunciados abaixo e marque o que possui a informação correta:

Escolha uma:
a.
As normas de Direito Internacional não são obrigatórias, os Estados só as observam se quiserem e quando quiserem, conforme aduz a Teoria objetivista.

b.
As normas de Direito Internacional estão contidas em tratados internacionais. Correto

c.
As normas de Direito Internacional, assim como as normas de Direito Interno possuem uma hierarquia, patamares diferentes.

d.
As normas de Direito Internacional não possuem qualquer relação com o Direito Interno.

e.
As normas de Direito Internacional se dirigem exclusivamente aos Estados.



RESPOSTA: As normas de Direito Internacional estão contidas em tratados internacionais. Correto

Answer 1

Resposta:

Explicação:

As normas de Direito Internacional estão contidas em tratados internacionais. Correto

Answer 2

Resposta:

Não há hierarquia entre convenções internacionais e costumes.

Explicação:

Tratados internacionais e normas costumeiras são hierarquicamente equivalentes.