Quem já concluiu o ensino médio em escola pública tem direito a isenção de taxa de inscrição do Enem?
Obg☺
Respostas
O MEC (Ministério da Educação) concede isenção da taxa do Enem nestes casos:
Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas: ao informar que você está matriculado no último ano do ensino médio de uma escola pública, o sistema concede isenção automática. Vale lembrar que não é possível mudar os dados de escolaridade e socioeconômicos após feito o preenchimento no período de solicitação.
Participantes que se enquadrem na Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Participantes do Encceja: quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos e conseguiu a certificação para ensino médio tem direito à isenção.
Espero ter ajudado! =D