• Matéria: Ed. Técnica
  • Autor: AgathaGeovanna
  • Perguntado 7 anos atrás

Quando aplicar uma Tarifa Externa Comum (TEC) ?

Respostas

respondido por: girlanelima295
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Os produtos constantes da Lista de Exceções à TEC - lista brasileira de exceções à TEC, estão assinaladas com o sinal "#" na TEC.

Os produtos constantes da Lista de Exceções à TEC para Bens de Informática e Telecomunicações - lista brasileira de exceções para alguns códigos de BIT, estão assinalados com o sinal "§" na TEC.

Os códigos NCM, objeto de reduções temporárias por questões de desabastecimento ao amparo da  Resolução GMC 08/08, estão assinalados  na TEC com o símbolo "**".  

Universo de BK e BIT - listas de códigos que o Mercosul classifica como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT) . No Universo de BIT, os produtos estão classificados como Bens Finais, Partes e Peças e Componentes.

Universo Automotivo - listas de códigos que o Mercosul classifica como integrantes da Política Automotiva do Mercosul, inclui Veículos e Partes e Peças. Cabe destacar que alguns códigos indicados como Partes e Peças não são exclusivos do Setor Automotivo.

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