• Matéria: Direito
  • Autor: eloa92
  • Perguntado 9 anos atrás

quais as fontes do direito penal

Respostas

respondido por: eslainevds
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Fonte formal do direito penal são divididas em duas partes: Fonte formal imediata do direito penal e a lei penal;Fonte formal mediata são os costumes e os princípios gerais do direito
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