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São direitos do cidadão no Brasil contemporâneo a presunção de inocência até prova em contrário, o direito ao voto, proteções trabalhistas, de livre iniciativa econômica, não ser discriminado por raça, gênero ou credo e ter acesso a serviços básicos de saúde, educação e segurança.
São deveres do cidadão no Brasil contemporâneo respeitar as leis, exercer o seu direito ao voto, cumprir com as obrigações econômicas e sociais que assume, pagar os seus impostos e respeitar os seus concidadãos.
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