Question

oão foi demitido após 24 anos completos de trabalho na empresa MAXIS, no mesmo dia em que Marcos também foi demitido, tendo 12 anos completos na mesma empresa. Considerando que em ambos os casos a demissão foi sem justa causa, aponte a alternativa correta, em relação ao aviso prévio

João terá direito a 90 dias de aviso prévio, enquanto Marcos terá direito a 30 dias.

A Reforma Trabalhista revogou o direito ao aviso prévio, nesta situação.

João terá direito a 90 dias de aviso prévio, enquanto Marcos terá direito a 66 dias.

Ambos terão direito a aviso prévio de 30 dias, somente.

João terá direito a 102 dias de aviso prévio, enquanto Marcos terá direito a 66 dias.

Answer 1

A alternativa correta é “Ambos terão direito a aviso prévio de 30 dias, somente”

Esta questão pode ser respondida diretamente com a legislação. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho:

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:  

(…)

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

Portanto, ambos terão direito a 30 dias de aviso prévio, pois trabalham há mais de 12 meses na mesma empresa.