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Os Codemas são entendidos como órgãos municipais colegiados, de caráter consultivo, normativo e deliberativo no âmbito de suas competências, criado para assessorar o Poder Executivo nas questões ambientais de interesses municipais.
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Na esfera municipal o CODEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), é um órgão consultivo e deliberativo no âmbito de sua competência que deve assessorar o Poder Executivo do município nas questões ambientais.
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