Lucineide sequestrou um recém nascido em um hospital público de sua cidade. Ao tentar registrar a criança no Cartório, foi revelada a situação e Lucineide processada pelo crime de Parto Suposto, previsto no Código Penal, no art. 242, que afirma que: dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
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21
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A resposta correta é V- F- V- V.
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15
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V- F- V- V Pelo ava
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