Question

“No Direito Brasileiro, há grande consenso doutrinário e jurisprudencial acerca da força normativa própria da Constituição. Sejam as normas constitucionais, regras ou princípios, não dependem de normas infraconstitucionais para estas prescreverem o que aquelas já prescreveram. O § 6º do art. 226 da Constituição qualifica-se como norma-regra, pois seu suporte fático é precisamente determinado: o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, sem qualquer requisito prévio, por exclusivo ato de vontade dos cônjuges.”

Answer 1

** FALTOU O RESTANTE DA QUESTÃO **

No que tange ao término da sociedade conjugal, complete as lacunas da sentença a seguir:

O casamento válido só se dissolve pela(o) ________ de um dos cônjuges ou pela(o) __________, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao _____________.

Assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente:

• a. morte, divórcio, ausente.  (CORRETA)

b. divórcio, ausência, morte.

c. divórcio, morte, ausência.

d. ausência, divórcio, morte.

e. ausência, morte, divórcio.

Answer 2

a. morte, divórcio, ausente